“Letras e Artes” 2026
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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A Ensiguarda – Escola profissional, Lda. compromete-se a respeitar a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais, consagrada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD), cumprindo a sua obrigação de confidencialidade e segurança no tratamento de dados pessoais disponibilizados. A presente Política estabelece, assim, a base na qual são objeto de tratamento neste portal quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo “dados pessoais”, conforme usado nesta Política, refere-se a determinada informação como o nome, endereço de correio eletrónico, morada, número de telefone ou qualquer outra informação que possa ser usada para identificar o seu titular. Para navegar nas áreas públicas deste portal não é necessário fornecer informação pessoal. Consentimento Ao registar-se no portal ensiguarda.com e/ou fornecer quaisquer dados pessoais, o titular dos dados está a prestar, livremente, o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta Política e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais. Tratamento de dados pessoais O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a disponibilização do serviço e/ou informação em causa. A Ensiguarda informará dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, a Ensiguarda não poderá prestar o serviço e/ou informação solicitado. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do respetivo titular. Responsável pelo tratamento Este portal é propriedade exclusiva da Ensiguarda, pessoa coletiva n.º 506044882, com sede na Rua Comandante Salvador do Nascimento, nº43, 6300-678 Guarda, sendo esta a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos ou fornecidos no portal ensiguarda.com. O contacto poderá ser, ainda, efetuado através do endereço de correio eletrónico: geral@ensiguarda.pt. Finalidades da recolha dos dados pessoais Os dados pessoais recolhidos no portal ensiguarda.com e/ou nas plataformas geridas pela Ensiguarda são objeto de tratamento nos seguintes possíveis âmbitos: - a intenção de inscrição nas ofertas formativas disponibilizadas pela escola; - contacto ao candidato ou ao encarregado de educação para efeitos de continuidade no processo de seleção, entrevista e matrícula; - apresentação de sugestões por parte da comunidade; - apresentação de ofertas de trabalho por parte de empresas/entidades; - contacto ao candidato para efeitos de divulgação de oferta de emprego; - para responder a questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular. Os dados fornecidos estão integrados numa base de dados, sendo o seu tratamento automatizado, organizado e mantido diretamente pela Ensiguarda. O acesso e o tratamento dos dados pessoais recolhidos serão estritamente assegurados pelos colaboradores da Ensiguarda, apenas no exercício das suas funções, sob um dever geral de confidencialidade, ao qual acrescerá um dever de sigilo quando se trate de dados referentes a dados sensíveis como sendo dados relativos à saúde, dados genéticos, biométricos, religiosos ou culturais, e na estrita medida do necessário. Os menores de 16 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no site. Caso os pais ou tutores tomem conhecimento de que o seu filho menor de idade forneceu à Ensiguarda dados pessoais sem o seu consentimento, deverão entrar em contacto com a escola para solicitar a eliminação dos respetivos dados. Caso a Ensiguarda tome conhecimento de que um menor de idade forneceu, sem autorização parental, dados pessoais, essas informações serão eliminadas de imediato. A responsabilidade na identificação dos conteúdos e páginas a que os menores de 16 anos acedem é dos seus pais ou tutores legais. Direitos dos titulares dos dados pessoais Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, a Ensiguarda informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorreção, inexatidão ou incompletude) pelo respetivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar o apagamento dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a e) do RGPD. Mais informa a Ensiguarda que, nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento ("portabilidade dos dados"). Comunicação e transferência dos dados pessoais Os dados pessoais poderão ser divulgados aos tribunais e demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, nomeadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais. Conservação dos dados pessoais O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade segundo a qual a informação é tratada. A Ensiguarda conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrito. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei. Entidade responsável A entidade responsável pelo tratamento da Base de Dados é a Ensiguarda - Escola Profissional da Guarda, pessoa coletiva nº506044882. Caso pretenda exercer os direitos que lhe são conferidos pelo RGPD ou tenha qualquer dúvida sobre a recolha e tratamento dos seus dados poderá entrar em contacto com a escola através dos seguintes contactos: Morada - Rua Comandante salvador do Nascimento, nº 43 6300-678 Guarda Email: geral@ensiguarda.pt Telefone: (+351) 271 237 034. Reclamações Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Ensiguarda, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito. Política de Cookies A Ensiguarda poderá utilizar cookies na sua página web com o propósito de melhorar a qualidade do seu serviço, as funcionalidades disponibilizadas e a experiência dos utilizadores, não sendo utilizada qualquer tipo de tecnologia ou decisões automatizadas conducentes à definição de perfis. 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Última revisão a 12/09/2022 |